TERMOS DE USO
Última atualização: 25/08/2025
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A Odontologia Brandão poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário revise esta página periodicamente. O uso contínuo do site após mudanças significa a aceitação das novas condições.
8. Foro e Legislação Aplicável
Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsias, o foro competente será o da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. Contato
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